Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a presidente Ana Oliveira (MDB) levou ao plenário a sugestão de um projeto de lei de grande interesse a muitas famílias erechinenses. A parlamentar propõe a alteração do período de licença-maternidade de servidoras municipais em casos de nascimento prematuro ou em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, havendo necessidade de internação da segurada. A ideia é que o prazo da licença seja contado a partir da alta hospitalar, e não do nascimento, o que aumentaria o tempo que as mães teriam para intensificar os cuidados a seus bebês.
Conforme detalha Ana, já existem iniciativas semelhantes em níveis estadual e federal, com uma lei complementar e uma portaria conjunta, respectivamente. “O pedido se justifica diante da excepcionalidade de casos de nascimentos prematuros, quando o recém-nascido necessitar de um período maior em Unidade de Tratamento Intensivo, ou em decorrência até mesmo de complicações com a própria gestante. A partir disso, baseado na lei e na portaria já existentes, solicitamos a adequação da lei municipal”, frisa a vereadora.
A Prefeitura de Erechim, publicou na manhã desta sexta-feira (21), o Decreto Nº 5.238/2021, que estabelece medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19. O documento leva em conta os protocolos regionais definidos na quinta-feira (20), em reunião da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), e Região R16, que inclui também Rio dos Índios e Nonoai, depois que o Gabinete de Crise do Governo do Estado emitiu um “Aviso”, do Sistema 3As de Monitoramento da Pandemia. Nos últimos dias, a região teve aumento de hospitalizações e crescimento de 35,4% de casos ativos da doença. As regras passam a valer a zero hora do sábado, 22 de maio de 2021 até às vinte e quatro horas do dia 4 de junho de 2021.
O Protocolo Regional Variável de Enfrentamento à Pandemia é de cumprimento obrigatório para os setores social, produtivo, de serviços e por toda comunidade local.
É importante destacar, que não é permitido as aglomerações de pessoas e formação de filas em estabelecimentos, bem como em parques, praças e áreas de lazer públicos ou privados. Lembrando que, considera-se aglomeração a reunião de três ou mais pessoas, exceto quando em deslocamento e desde que utilizem máscara e mantenham o distanciamento social preconizados pelos Protocolos Gerais.
Confira o decreto e as regras na íntegra: https://uploads.preferechim2.astrusweb.dataware.com.br/uploads.preferechim2.astrusweb.dataware.com.br/uploads/uploads/77/9036746831e0d681044ba788d24e5891.pdf