A vereadora Ana Oliveira também protocolou nesta quarta-feira,30, um Projeto de Lei de sua autoria, que versa sobre a criação da Política Pública Municipal para a População Imigrante em Erechim. Na proposta a parlamentar justifica que o município, que neste ano completa 104 anos de emancipação, foi construído e se desenvolveu através da chegada de milhares de imigrantes que aqui encontraram uma terra para poder chamar de lar.
Anterior a colonização, esta região que hoje conhecemos como Alto Uruguai, já era habitada pelo homem há pelo menos 10 000 anos. Nos últimos três séculos, a região foi habitada principalmente pelos indígenas da etnia caingangue. No entanto, muitos grupos guaranis também ocuparam as regiões de menor altitude.
A chamada ‘‘Colônia Erechim’’ (1908) foi colonizada basicamente por imigrantes de origem polonesa, alemã, judaica e, principalmente, italiana. As primeiras famílias italianas chegaram na cidade por volta de 1910 através da ferrovia.
Os imigrantes italianos, ao longo de vários anos, modificaram a fisionomia social da região com seus valores espirituais, culturais e materiais. Grande parte dos descendentes, não só os italianos, vinham em busca de uma vida melhor para si e para suas gerações. Ainda hoje é possível perceber interferências dos povos oriundos desses países, especialmente na arquitetura e na culinária da cidade. O rápido desenvolvimento deu-se ao sucesso da colonização, que aqui misturou-se a diversas etnias e imigrantes de distintos países.
Esta miscigenação nos faz perceber que os imigrantes do passado chegaram a estas terras com uma esperança de poder ter trabalho, terra e alimento para suas famílias.
A mesma realidade que hoje, imigrantes vindos de outros países, como Haiti, Venezuela e Senegal, estão chegando em busca de um lugar para morar, trabalhar e viver, visto a pobreza e miséria em sua terra de origem, ou refugiados de guerra, como a que presenciamos atualmente entre a Ucrânia e a Rússia.
‘‘Com a problemática posta, é preciso verificar o outro lado, pouco analisado pelos instrumentos públicos e a sociedade em geral. É preciso dar força ao debate sobre os diferentes problemas e dilemas que estas pessoas enfrentam em nossa cidade. São necessários projetos que diminuam o sofrimento como o desconhecimento da língua, das tradições, as dificuldades enfrentadas no Sistema único de Saúde, na falta de empregos, as dificuldades de reaproveitamento de suas graduações e estudos no Brasil, e a violação de direitos. Precisamos não só acolher quem busca uma vida melhor. É preciso atuar para dar dignidade a esses povos”, pondera a vereadora.
Projeto foi aprovado na quarta-feira,12, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito em exercício, Flávio Tirello e a secretária de Administração, Izabel Ribeiro assinaram a sanção da Lei Complementar 046/2022, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Erechim, aprovada pela Câmara de Vereadores na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (12). A nova estrutura vai ao encontro dos projetos do Governo Polis e Flávio. “A última reforma que foi feita foi em 2009, quando o orçamento do município era mais de três vezes menor e com essas mudanças, queremos qualificar e intensificar nossos trabalhos em algumas áreas”, explica o prefeito em exercício, Flávio Tirello.
Na tribuna, a vereadora Ana Oliveira (MDB) defendeu o projeto enviado pelo governo, relembrando que a última reforma administrativa foi realizada em 2009, quando esteve como vice-prefeita no Governo Polis e Ana, elencando diversas conquistas daquela gestão.
Confira as principais mudanças:
A Secretaria Municipal de Gestão e Governança foi criada, extinguindo a antiga Secretaria Municipal de Comunicação Social e cargos como Chefe de Gabinete e Coordenador de Gabinete do Prefeito e unificando serviços como: Ouvidoria, Procon, Comunicação, Defesa Civil, Gestão de Contratos, Comitê de Desburocratização e Sala de Projetos Estratégicos.
A Secretaria Municipal de Administração incluiu a Coordenação de Gestão de Pessoas e o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST), que estará atrelado a Diretoria de Recursos Humanos, voltado a qualificação e saúde dos servidores públicos.
O Departamento de Turismo passa a integrar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo visando fomentar qualificação e desenvolvimento de novos espaços que estimulem a área. Além disso, também a Incubadora Tecnológica e a Juventude Empreendedora.
A Secretaria Municipal de Educação passa a contar com a Diretoria de Robótica, voltada a desenvolvimento de novos projetos nas 18 escolas do Sistema Municipal de Ensino. Já na Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada a Diretoria do bem-estar animal que vai unificar serviços como a Unidade de Referência Animal, denúncia de maus tratos e projetos que envolvem castração e controle de animais.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte passa a ser responsável pelo Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – cultural, técnico e profissional com intuito de fomentar projetos específicos na área cultural e a Secretaria Municipal de Assistência Social passa a contar com a Coordenadoria do Projeto 60+, voltado a estimular ações para os idosos.
A vereadora Ana Oliveira, esteve na última quarta-feira,30, em extensa agenda na capital gaúcha. Entre os encontros, a parlamentar do MDB se reuniu na Secretaria dos Transportes do Estado, com o diretor de Transportes Rodoviários, Lauro Roberto Hagemann. Em pauta a nova concessão da rodoviária intermunicipal de Erechim.
A legisladora também manteve audiência com o chefe de gabinete da Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DAER), Pablo Teixeira e com a assessora do secretário de Logística e Transporte do Estado Juvir Costella, Camila Lemos, onde reforçou o seu pedido realizado ainda no início do ano, para que a área do DAER de Erechim seja cedida ao município, pleiteando neste espaço construir o Centro Administrativo Municipal.
Ainda no Daer, Ana Oliveira reforçou outros pedidos encaminhados a autarquia, entre eles a solicitação de implementação de um trevo de acesso ao Santuário Nossa Senhora da Santa Cruz, localizado na RS-420, Km 20, sentido Erechim a Aratiba, e a instalação da placa na Rodovia Valcir Rodighiero, localizada no acesso ao município de Ipiranga do Sul.
Ana esteve acompanhada do secretário Geral de Governo e presidente do MDB Erechim, Edgar Marmentini. Em encontro com o Deputado estadual Gilberto Capoani na Assembleia Legislativa, a vereadora agradeceu o deputado em auxiliar nas demandas encaminhadas nas secretarias do Estado.
“O deputado Capoani, assim como em todas as nossas reivindicações, de pronto irá agendar uma audiência com o secretário de Logística e Transporte do Estado Juvir Costella, para que possamos apresentar a nossa demanda em trazer essa área para o município de Erechim para, futuramente termos a possibilidade em construir um centro administrativo para a nossa cidade. Esse é um sonho antigo que, esperamos um dia venha a se concretizar, unificando secretarias de Governo e facilitando o atendimento aos nossos cidadãos”, conclui a vereadora Ana Oliveira.
A vereadora e presidente do Poder Legislativo de Erechim, Ana Oliveira, esteve durante a quinta-feira,17, acompanhando o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Gabriel Souza (MDB), que cumpriu extensa agenda em Erechim.
Pela manhã, a presidente recepcionou a comitiva na câmara municipal, juntamente com os colegas vereadores, onde foram explanados os recursos e investimentos que estarão sendo aplicados no Alto Uruguai.
Também estiveram em visita à empresa Plaxmetal, onde foram recepcionados pela diretoria e puderam conhecer a estrutura física e de produção desta que é uma das empresas referências no país em cadeiras para escritório.
As lideranças também dialogaram com empresários da Accie e Coder. O encontro ocorreu no auditório do Polo de Cultura de Erechim.
O deputado Gabriel Souza explanou sobre o alinhamento e a continuidade positiva do plano de governo Sartori no governo de Eduardo Leite, com as reformas e a privatização de estatais. Propostas que tornaram possível grandes investimentos como os acessos asfálticos na região e no estado e os importantes aportes destinados à saúde.
No Hospital Santa Terezinha, foi assinado de forma eletrônica, pelo prefeito Paulo Polis, pelo diretor da Fundação Hospitalar, Rafael Ayub, juntamente com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergman, o aditivo do contrato do hospital com o governo gaúcho. Com isso, será repassado o valor retroativo de R$ 1.395.776,80 (de janeiro a maio de 2021), e um incremento mensal de R$ 279.155,36 a partir de junho. Também participaram deste importante momento a presidente Ana Oliveira (MDB), o vereador Fifo Parenti (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o deputado estadual Gilberto Capoani e o diretor técnico do hospital, Celso Lago.
Ainda, a comitiva esteve no Hospital de Caridade, sendo recepcionada pelo presidente Cláudio Rogério Galli, Éder Spitcza e Claudiomiro Carus, administrador e superintendente geral, respectivamente. O grupo conheceu o trabalho da casa de saúde que atende também por filantropia com assistência através de serviços gratuitos à comunidade.
Para a presidente do Poder Legislativo Ana Oliveira, este dia ficará marcado por tamanha importância, pela visita do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, quanto pelos anúncios de recursos que estarão vindo para Erechim e região, e que serão muito importantes para o desenvolvimento e para as pessoas.
Fotos:
Adriel Ferreira/AssessoriaAnaOliveira
Joel Vargas/ALRS
Nesta quarta-feira, 26, a presidente do legislativo de Erechim, vereadora Ana Oliveira, participou de diversas audiências na capital do Estado, juntamente com o prefeito Paulo Polis, o Secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini e o vereador João Parenti. Conforme Ana, a comitiva encaminhou diversos projetos e demandas de interesse do município de Erechim e também do Alto Uruguai.
Em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), as lideranças dialogaram sobre o Hospital Santa Terezinha e em relação ao fundo compartilhado da Corsan, para ser investido no município.
Ana também se encontrou com o Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do RS, Edson Brum, e com o deputado Gilberto Capoani (MDB) para encaminhar demandas relacionadas ao desenvolvimento e a geração de emprego.
⚠ Em todos os encontros, os participantes seguiram os protocolos em saúde, com distanciamento, sempre usando máscara e álcool gel nas mãos.
10 DICAS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Confira estas dicas essenciais para você se tornar um Microempreendedor de sucesso:
Conscientização
“A primeira coisa que o empreendedor precisa tomar consciência é de que ele não é mais um trabalhador comum, mas, sim, um empresário”. Por isso, ele deve traçar um bom plano de negócios e buscar as características de empreendedores de sucesso, como espírito de liderança, motivação, planejamento e metas.
Mais confiabilidade em seu negócio
Como o mercado digital ainda é relativamente novo no Brasil, alguns consumidores não se sentem confiantes para fazer uma compra. Mas a partir do momento que você informa que entrega nota fiscal, esse cenário muda e as pessoas passam a perceber mais valor em sua oferta. Tudo isso sem precisar fazer nenhuma alteração em seu produto.
Impostos diferenciados para o MEI
A legislação brasileira prevê isenção de impostos federais e redução de taxas e custos para os pequenos empresários que formalizam seu negócio. O MEI paga ao município o valor de R$ 5, como Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1 para o Estado, relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), somados a 5% do salário mínimo todo mês, para as despesas de INSS. Enquanto uma pequena empresa com faturamento acima de R$5 mil reais paga 4% de impostos, o equivalente a R$200 ou mais.
Linha de crédito para MEI
Os empreendedores formalizados têm mais facilidade para obter cartões de créditos com limites maiores, que podem ser utilizados para a compra de tráfego no Google Adwords ou no Facebook Ads, por exemplo. Além disso, a regularização do negócio também ajuda na obtenção de linhas de crédito com juros menores e condições mais vantajosas para o empreendedor.
Direito a benefícios previdenciários para MEI
O microempreendedor em dia com suas obrigações fiscais tem acesso a benefícios previdenciários que antes eram restritos ao trabalhador convencional, como: aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio doença e salário-maternidade. A família do MEI também pode receber pensão por morte ou auxílio reclusão, em casos de eventualidades.
Emissão de notas fiscais para MEI
O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que melhorará seu relacionamento com fornecedores e clientes, além de viabilizar a realização de negócios com grandes empresas do setor público e privado que exigem documentos para comprovar suas transações comerciais. O ME tem ainda mais vantagens quando o assunto é nota fiscal, já que não há um limite de emissões de notas para uma microempresa.
Contratação de um empregado
Apesar de o MEI e o ME serem empresas individuais ou de porte menor, o empreendedor pode contratar um empregado para ajudar nas tarefas cotidianas de seu negócio, desde que o profissional receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria. Para isso, será necessário repassar 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo para o FGTS, e o empregado deve contribuir com 8% do salário para a Previdência todos os meses.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Se você é MEI, deve entregar a Declaração de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês) ou seja, se a parcela tributável do que você retirou do negócio é maior que este valor, você é obrigado a declarar.
É aí que mora o perigo: a Receita Federal considera isento do IRPF apenas parte dos rendimentos do empreendedor provenientes da sua receita como MEI, com porcentagens predefinidas de acordo com o seu ramo de atividade.
Quais são as obrigações do MEI?
Agora que você abriu sua MEI, fique ligado nas suas obrigações e tributos: o MEI não precisa de contador, então as obrigações ficam todas sob sua responsabilidade. A boa notícia é que o processo é relativamente simples.
Todo microempreendedor individual deve seguir esta rotina mensal para se manter regularizado:
Preencher o Relatório Mensal de Receitas;
Realizar o pagamento da DASN-MEI.
Anualmente, o MEI também é obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada que consolida as informações de faturamento.
Tranquilo, né?
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