Projeto foi aprovado na quarta-feira,12, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito em exercício, Flávio Tirello e a secretária de Administração, Izabel Ribeiro assinaram a sanção da Lei Complementar 046/2022, que altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Erechim, aprovada pela Câmara de Vereadores na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (12). A nova estrutura vai ao encontro dos projetos do Governo Polis e Flávio. “A última reforma que foi feita foi em 2009, quando o orçamento do município era mais de três vezes menor e com essas mudanças, queremos qualificar e intensificar nossos trabalhos em algumas áreas”, explica o prefeito em exercício, Flávio Tirello.
Na tribuna, a vereadora Ana Oliveira (MDB) defendeu o projeto enviado pelo governo, relembrando que a última reforma administrativa foi realizada em 2009, quando esteve como vice-prefeita no Governo Polis e Ana, elencando diversas conquistas daquela gestão.
Confira as principais mudanças:
A Secretaria Municipal de Gestão e Governança foi criada, extinguindo a antiga Secretaria Municipal de Comunicação Social e cargos como Chefe de Gabinete e Coordenador de Gabinete do Prefeito e unificando serviços como: Ouvidoria, Procon, Comunicação, Defesa Civil, Gestão de Contratos, Comitê de Desburocratização e Sala de Projetos Estratégicos.
A Secretaria Municipal de Administração incluiu a Coordenação de Gestão de Pessoas e o Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (CEST), que estará atrelado a Diretoria de Recursos Humanos, voltado a qualificação e saúde dos servidores públicos.
O Departamento de Turismo passa a integrar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo visando fomentar qualificação e desenvolvimento de novos espaços que estimulem a área. Além disso, também a Incubadora Tecnológica e a Juventude Empreendedora.
A Secretaria Municipal de Educação passa a contar com a Diretoria de Robótica, voltada a desenvolvimento de novos projetos nas 18 escolas do Sistema Municipal de Ensino. Já na Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada a Diretoria do bem-estar animal que vai unificar serviços como a Unidade de Referência Animal, denúncia de maus tratos e projetos que envolvem castração e controle de animais.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte passa a ser responsável pelo Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – cultural, técnico e profissional com intuito de fomentar projetos específicos na área cultural e a Secretaria Municipal de Assistência Social passa a contar com a Coordenadoria do Projeto 60+, voltado a estimular ações para os idosos.
A vereadora Ana Oliveira, esteve na última quarta-feira,30, em extensa agenda na capital gaúcha. Entre os encontros, a parlamentar do MDB se reuniu na Secretaria dos Transportes do Estado, com o diretor de Transportes Rodoviários, Lauro Roberto Hagemann. Em pauta a nova concessão da rodoviária intermunicipal de Erechim.
A legisladora também manteve audiência com o chefe de gabinete da Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DAER), Pablo Teixeira e com a assessora do secretário de Logística e Transporte do Estado Juvir Costella, Camila Lemos, onde reforçou o seu pedido realizado ainda no início do ano, para que a área do DAER de Erechim seja cedida ao município, pleiteando neste espaço construir o Centro Administrativo Municipal.
Ainda no Daer, Ana Oliveira reforçou outros pedidos encaminhados a autarquia, entre eles a solicitação de implementação de um trevo de acesso ao Santuário Nossa Senhora da Santa Cruz, localizado na RS-420, Km 20, sentido Erechim a Aratiba, e a instalação da placa na Rodovia Valcir Rodighiero, localizada no acesso ao município de Ipiranga do Sul.
Ana esteve acompanhada do secretário Geral de Governo e presidente do MDB Erechim, Edgar Marmentini. Em encontro com o Deputado estadual Gilberto Capoani na Assembleia Legislativa, a vereadora agradeceu o deputado em auxiliar nas demandas encaminhadas nas secretarias do Estado.
“O deputado Capoani, assim como em todas as nossas reivindicações, de pronto irá agendar uma audiência com o secretário de Logística e Transporte do Estado Juvir Costella, para que possamos apresentar a nossa demanda em trazer essa área para o município de Erechim para, futuramente termos a possibilidade em construir um centro administrativo para a nossa cidade. Esse é um sonho antigo que, esperamos um dia venha a se concretizar, unificando secretarias de Governo e facilitando o atendimento aos nossos cidadãos”, conclui a vereadora Ana Oliveira.
A vereadora e presidente do Poder Legislativo de Erechim, Ana Oliveira, esteve durante a quinta-feira,17, acompanhando o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Gabriel Souza (MDB), que cumpriu extensa agenda em Erechim.
Pela manhã, a presidente recepcionou a comitiva na câmara municipal, juntamente com os colegas vereadores, onde foram explanados os recursos e investimentos que estarão sendo aplicados no Alto Uruguai.
Também estiveram em visita à empresa Plaxmetal, onde foram recepcionados pela diretoria e puderam conhecer a estrutura física e de produção desta que é uma das empresas referências no país em cadeiras para escritório.
As lideranças também dialogaram com empresários da Accie e Coder. O encontro ocorreu no auditório do Polo de Cultura de Erechim.
O deputado Gabriel Souza explanou sobre o alinhamento e a continuidade positiva do plano de governo Sartori no governo de Eduardo Leite, com as reformas e a privatização de estatais. Propostas que tornaram possível grandes investimentos como os acessos asfálticos na região e no estado e os importantes aportes destinados à saúde.
No Hospital Santa Terezinha, foi assinado de forma eletrônica, pelo prefeito Paulo Polis, pelo diretor da Fundação Hospitalar, Rafael Ayub, juntamente com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergman, o aditivo do contrato do hospital com o governo gaúcho. Com isso, será repassado o valor retroativo de R$ 1.395.776,80 (de janeiro a maio de 2021), e um incremento mensal de R$ 279.155,36 a partir de junho. Também participaram deste importante momento a presidente Ana Oliveira (MDB), o vereador Fifo Parenti (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o deputado estadual Gilberto Capoani e o diretor técnico do hospital, Celso Lago.
Ainda, a comitiva esteve no Hospital de Caridade, sendo recepcionada pelo presidente Cláudio Rogério Galli, Éder Spitcza e Claudiomiro Carus, administrador e superintendente geral, respectivamente. O grupo conheceu o trabalho da casa de saúde que atende também por filantropia com assistência através de serviços gratuitos à comunidade.
Para a presidente do Poder Legislativo Ana Oliveira, este dia ficará marcado por tamanha importância, pela visita do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, quanto pelos anúncios de recursos que estarão vindo para Erechim e região, e que serão muito importantes para o desenvolvimento e para as pessoas.
Fotos:
Adriel Ferreira/AssessoriaAnaOliveira
Joel Vargas/ALRS
Nesta quarta-feira, 26, a presidente do legislativo de Erechim, vereadora Ana Oliveira, participou de diversas audiências na capital do Estado, juntamente com o prefeito Paulo Polis, o Secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini e o vereador João Parenti. Conforme Ana, a comitiva encaminhou diversos projetos e demandas de interesse do município de Erechim e também do Alto Uruguai.
Em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), as lideranças dialogaram sobre o Hospital Santa Terezinha e em relação ao fundo compartilhado da Corsan, para ser investido no município.
Ana também se encontrou com o Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do RS, Edson Brum, e com o deputado Gilberto Capoani (MDB) para encaminhar demandas relacionadas ao desenvolvimento e a geração de emprego.
⚠ Em todos os encontros, os participantes seguiram os protocolos em saúde, com distanciamento, sempre usando máscara e álcool gel nas mãos.
10 DICAS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Confira estas dicas essenciais para você se tornar um Microempreendedor de sucesso:
Conscientização
“A primeira coisa que o empreendedor precisa tomar consciência é de que ele não é mais um trabalhador comum, mas, sim, um empresário”. Por isso, ele deve traçar um bom plano de negócios e buscar as características de empreendedores de sucesso, como espírito de liderança, motivação, planejamento e metas.
Mais confiabilidade em seu negócio
Como o mercado digital ainda é relativamente novo no Brasil, alguns consumidores não se sentem confiantes para fazer uma compra. Mas a partir do momento que você informa que entrega nota fiscal, esse cenário muda e as pessoas passam a perceber mais valor em sua oferta. Tudo isso sem precisar fazer nenhuma alteração em seu produto.
Impostos diferenciados para o MEI
A legislação brasileira prevê isenção de impostos federais e redução de taxas e custos para os pequenos empresários que formalizam seu negócio. O MEI paga ao município o valor de R$ 5, como Imposto Sobre Serviços (ISS), R$1 para o Estado, relativo ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), somados a 5% do salário mínimo todo mês, para as despesas de INSS. Enquanto uma pequena empresa com faturamento acima de R$5 mil reais paga 4% de impostos, o equivalente a R$200 ou mais.
Linha de crédito para MEI
Os empreendedores formalizados têm mais facilidade para obter cartões de créditos com limites maiores, que podem ser utilizados para a compra de tráfego no Google Adwords ou no Facebook Ads, por exemplo. Além disso, a regularização do negócio também ajuda na obtenção de linhas de crédito com juros menores e condições mais vantajosas para o empreendedor.
Direito a benefícios previdenciários para MEI
O microempreendedor em dia com suas obrigações fiscais tem acesso a benefícios previdenciários que antes eram restritos ao trabalhador convencional, como: aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio doença e salário-maternidade. A família do MEI também pode receber pensão por morte ou auxílio reclusão, em casos de eventualidades.
Emissão de notas fiscais para MEI
O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que melhorará seu relacionamento com fornecedores e clientes, além de viabilizar a realização de negócios com grandes empresas do setor público e privado que exigem documentos para comprovar suas transações comerciais. O ME tem ainda mais vantagens quando o assunto é nota fiscal, já que não há um limite de emissões de notas para uma microempresa.
Contratação de um empregado
Apesar de o MEI e o ME serem empresas individuais ou de porte menor, o empreendedor pode contratar um empregado para ajudar nas tarefas cotidianas de seu negócio, desde que o profissional receba um salário mínimo ou o piso de sua categoria. Para isso, será necessário repassar 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo para o FGTS, e o empregado deve contribuir com 8% do salário para a Previdência todos os meses.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Se você é MEI, deve entregar a Declaração de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês) ou seja, se a parcela tributável do que você retirou do negócio é maior que este valor, você é obrigado a declarar.
É aí que mora o perigo: a Receita Federal considera isento do IRPF apenas parte dos rendimentos do empreendedor provenientes da sua receita como MEI, com porcentagens predefinidas de acordo com o seu ramo de atividade.
Quais são as obrigações do MEI?
Agora que você abriu sua MEI, fique ligado nas suas obrigações e tributos: o MEI não precisa de contador, então as obrigações ficam todas sob sua responsabilidade. A boa notícia é que o processo é relativamente simples.
Todo microempreendedor individual deve seguir esta rotina mensal para se manter regularizado:
Preencher o Relatório Mensal de Receitas;
Realizar o pagamento da DASN-MEI.
Anualmente, o MEI também é obrigado a entregar a Declaração Anual Simplificada que consolida as informações de faturamento.
Tranquilo, né?
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